Lojistas travam batalha judicial pela redução de aluguel

Lojistas têm exigido na Justiça a redução do aluguel de seus espaços por conta das medidas de restrição ao seu funcionamento no Estado de São Paulo. Ato do governador João Dória determinou que o comércio fosse proibido de funcionar aos finais de semana. Também foi concedida a permissão para que as lojas permanecessem abertas somente até o horário das 20 horas em dias úteis. Ações hoje na Justiça pedem a redução de aluguel de até 50% dos valores até dezembro de 2021. Outro pedido é a alteração do índice de correção de aluguéis do IGP-M para o IPCA, devido a alta de 24,51% do índice atual nos últimos 12 meses.

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O Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP) apresentou na sexta-feira, 29 de janeiro de 2021, um pedido de mandado de segurança coletivo para suspender as medidas. O pedido foi indeferido pelo desembargador Xavier de Aquino do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O sindicato planeja recorrer.

“É importante levar em conta que, especialmente o município de São Paulo, já instituiu uma série de restrições como o uso de máscaras, o limite de pessoas em cada loja e a distribuição de álcool em gel”, lembra Francisco dos Santos Dias Bloch, advogado do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados e responsável por ingressar com o pedido de suspensão na Justiça.

Para o advogado, os lojistas têm sido penalizados há mais de um ano na pandemia da Covid-19 e, por conta disso, necessitam da redução de aluguel temporária para manter as portas abertas. “Essa nova restrição não se justifica e não ficou demonstrado quais seriam os seus benefícios. Muitas lojas estão prestes a fechar. Nesta situação, haveria um aumento do desemprego que seria totalmente irreversível e com consequências negativas para a economia”, alerta.