Sindicatos opinam sobre o fim da escala de trabalho 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala de trabalho de 6×1 (trabalho de seis dias e folga um), suscitou discussões a respeito de estabelecer escalas mais humanas de trabalho. Esse debate não é de hoje em muitos lugares, sendo algo que já tem ocorrido em diversos países. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a diminuição de jornadas de trabalho geraram aumento de produtividade, além de maior bem-estar dos trabalhadores, estimulando a economia, cultura, lazer e reduzindo custos com saúde.

O relatório intitulado em inglês Working Time and Work-Life Balance Around the World analisa os dois aspectos principais do tempo de trabalho: as horas de trabalho e a organização do tempo de trabalho. O estudo descobriu que mais de um terço de todos os trabalhadores e trabalhadoras trabalha mais de 48 horas por semana. Um número substancial de evidências mostra que as políticas de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal proporcionam benefícios significativos às empresas, apoiando o argumento de que tais políticas são vantajosas para ambas as partes, tanto para empregadores como para trabalhadores, destaca o relatório.

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A proposição da PEC pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) também sugere que a escala seja 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga) e que a redução da carga de trabalho poderia gerar seis milhões de postos de emprego. Ela argumenta que a “proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

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O texto da PEC traz um estudo no Reino Unido com 2,9 mil pessoas que passaram a trabalhar no regime 4×3 indicou que 39% se sentiam menos estressados com a mudança de jornada e 71% reduziram sintomas de burnout. Para empresas, os ganhos passaram pela redução da rotatividade dos funcionários e um pequeno incremento na receita (1,4%), em comparação com os mesmos períodos anteriores, quando a jornada era mais extensa.

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) assinou a PEC, mas salientou os impactos econômicos e sociais da mudança na jornada de trabalho. Ela argumenta que só proibir a escala de trabalho 6×1 não irá resolver o problema. “Precisamos pensar em incentivos para que as pequenas empresas contratarem, para o tiro não sair pela culatra e esse projeto aumentar a ‘pejotização’ [trabalho de pessoa jurídica e não pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)]”, diz. Ainda segundo ela, outros países fizeram essa alteração da carga de trabalho de forma escalonada para prever e controlar efeitos contrários, o que não está no atual texto da PEC.

Na opinião de Luiz Carlos Pimentel, presidente do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bento do Sul (Sindusmobil), a realidade e o momento da economia brasileira não são adequados para que haja redução na jornada de trabalho por força da legislação. “Essa proposta poderia afetar a competitividade das empresas brasileiras, que já convivem com grandes desafios, como alta carga tributária, burocracia exagerada, precariedade na infraestrutura e dificuldade de acesso a crédito”, afirma. Continue lendo a reportagem e veja no link o estudo “Duração de trabalho em todo o mundo” da Organização Internacional do Trabalho (OIT)