Abicol ganha ação sobre box somiê

A Justiça deu ganho à ação ajuizada pela Associação Brasileira das Indústrias de Colchões (Abicol) que determina a classificação fiscal correta do box somiê. Em sentença proferida pelo juiz federal, Gabriel Zago C. Vianna de Paiva, ele julgou procedente os pedidos para declarar que a classificação fiscal correta para o somiê/suporte para cama.

Assim, a posição NCM 9404.10.00 (suportes para camas (somiês)) é a classificação fiscal correta e não a posição NCM 9403.50.00 (móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir). Desta forma, anula o ato administrativo veiculado através da Solução de Consulta COSIT nº 98.279/2020, e outros de igual teor.

A sentença deu ganho de causa em primeira instância à ação declaratória ajuizada em favor de um grupo de associados da Abicol. Segundo o presidente da entidade, Rodrigo de Melo, esta é uma vitória muito aguardada pelos fabricantes, já que a classificação em posição equivocada onerava o box somiê com IPI de 5%.

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A advogada Pollyanna Rodrigues, do escritório Cassuli Advocacia e Consultoria, afirma que a ação impetrada em abril de 2021 foi muito bem embasada, inclusive com perícia de um expert no assunto e que, em função disso, já tinha obtido liminar favorável do mesmo juiz.

“A liminar já impedia a fiscalização, atuação e multa por parte da Receita Federal contra as empresas representadas na ação. Mas agora temos decisão judicial declarando que a posição correta é na NCM 9404.10.00 e não na NCM 9403.50.00”, esclarece.

Para o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Colchões esta conquista é dos associados, mas pode favorecer outras empresas, demostrando que entidade faz um trabalho em favor do setor colchoeiro como um todo.