Bolsonaro anuncia intenção de modernizar normas de segurança e saúde

Na tarde desta segunda-feira (13), o presidente Jair M. Bolsonaro, anunciou em suas redes sociais que as Normas Regulamentadoras (NRs) vão passar por um amplo processo de modernização. Segundo ele, o Governo Federal pretende “democratizar as normas de segurança e saúde, simplificando, desburocratizando e dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos”. A medida impacta toda a indústria brasileira, assim como o setor moveleiro que há anos se vê diante da questão de atendimento das máquinas e equipamentos com relação à NR-12.

Em nota, o presidente afirma que “há custos absurdos em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil”. Segundo ele, a primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário, com previsão de que seja entregue em junho.

Na proposta de Bolsonaro, a modernização atingirá todas as NRs e outras regras. No comunicado, ele usa frases entre aspas de declarações contra as normas sem atribuição a nenhuma pessoa ou entidade, no qual é dito que “existem quase 5 mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas, decretos da década de 1940 que ainda são utilizados para nossa fiscalização, de forma arbitrária”.

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Ainda nessas aspas sem declarações, é apontado que “um pequeno empresário, por exemplo, chega a ser submetido a 6,8 mil regras de fiscalização. É impossível que ele entenda e se adeque a essas regras. A ideia é reduzir isso em 90%”, diz as aspas do comunicado.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a modernização das NRs faz parte de um processo que tem a integridade fiscal como espinha dorsal rumo à retomada do crescimento. Em seguida, o comunicado aponta que o país precisa que a reforma da previdência seja aprovada para sair da atual situação. A nota pode ser lida na íntegra acessando este link.