Desoneração da Folha de Pagamento deve seguir até 2023
Entidades e empresários pedem pela inclusão de setores estratégicos para a economia brasileira; setor moveleiro não é contemplado
Publicado em 26 de novembro de 2021 | 13:03 |Por: Thiago Rodrigo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 dos setores que mais empregam no Brasil. A desoneração acabaria em 2020 e foi postergada até o fim deste ano, agora, deverá seguir até dezembro de 2023.
O PL tramita em caráter conclusivo e, caso não haja recurso contrário de no mínimo 51 deputados, seguirá direto para análise do Senado, sem precisar ser votado pelo plenário da Câmara.
Para a Abimóvel, se por um lado, a notícia é muito bem-vinda; por outro, continua muito aquém do inicialmente proposto e efetivamente necessário para a melhoria do ambiente de negócios e para a manutenção do emprego no País, sobretudo num período de recuperação econômica. Considerando-se essencial, portanto, a extensão da desoneração por um prazo maior, bem como a inclusão e reinclusão de outros setores intensivos em mão de obra, tal qual o moveleiro.
– 41 anos da Revista Móbile repercute na cadeia moveleira
O Projeto de Lei 2541/21, dos deputados Efraim Filho (DEM-PB) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Freitas reduziu o período de prorrogação previsto no projeto, de cinco para dois anos. O objetivo, segundo ele, foi evitar que a proposta seja vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Pelo mesmo motivo, disse o relator, não foram incluídos novos setores entre os beneficiados com a desoneração.
“Se dependesse apenas da nossa vontade, do relator, do autor do projeto e de vários membros da comissão, outros setores de fato seriam incluídos, mas o compromisso com o orçamento é imenso, então nesse sentido estamos apenas prorrogando os 17 setores inicialmente contemplados”, justificou Marcelo Freitas.
Setor moveleiro
A direção da Abimóvel – Associação Brasileira das Indústrias de Mobiliário segue articulada e comprometida com a Frente Parlamentar Mista de Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento na busca de uma resolução ampla e justa, que beneficie não só os setores produtivos e suas empresas, mas a competitividade do nosso mercado como um todo, além do emprego e da renda da população brasileira. Por isso mesmo, trabalhou com a inclusão de uma Emenda Parlamentar para a reinserção do setor junto à Comissão de Constituição e Justiça, bem como por meio da Frente Parlamentar do Mobiliário instituída na Câmara de Deputados.
Parte da oitava cadeia que mais emprega no Brasil, o setor moveleiro nacional é responsável pela geração de mais de 270 mil postos de trabalho, sendo o sexto maior produtor de móveis no mundo e exportando para cerca de 120 mercados. Dessa forma, a Abimóvel tem na desoneração da folha de pagamento uma das principais pautas em sua atual agenda.
“Acreditamos na necessidade de manutenção e reinserção do benefício para o equilíbrio das finanças das empresas de nosso setor, intensivas em mão de obra. Impulsionando, assim, a geração de empregos, a produção e, consequentemente, a economia e o consumo no País”, ressalta Maristela Cusin Longhi, presidente da entidade.
Manifesto para desoneração ampla
Além das entidades de classe envolvidas na defesa de uma desoneração mais ampla, a causa vem ganhando cada vez mais apoiadores. Nesta terça-feira (23), um grupo de empresários, do qual fazem parte Flávio Rocha (Riachuelo) e Antônio Alberto Saraiva (Habib’s), entre outros, prometeram entregar a Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, um manifesto em prol da criação de um grupo de trabalho ou de uma comissão especial para estudar o assunto.
Os empresários querem ampliar o escopo da desoneração aprovada esta semana e tornar a medida uma política fiscal permanente, considerando que ela gera empregos e aumenta a competitividade nacional. Questões defendidas e trabalhadas pela Abimóvel.