Inmetro consolida proteção ao setor de colchões

O presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Márcio André Oliveira Brito, reconhece a relevância da indústria de colchões para a economia nacional, seu papel na geração de empregos, no desenvolvimento regional, e a importância dos colchões para a qualidade de vida e a preservação da saúde. Após reunião com o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Colchões (Abicol), Rodrigo de Melo, em Brasília, no dia 05 de dezembro, a Abicol teve suas reivindicações acatadas de maneira positiva.

Antevendo riscos para as atividades econômicas e para os consumidores, primeiramente, o presidente do Inmetro coordenou a alteração nas políticas de fiscalização e controle de colchões. A autarquia publicou a Portaria nº 579, de 5 de dezembro de 2023, elevando o risco dos colchões de nível I para o nível III, com maior controle na comercialização e retorno da obrigatoriedade de registro e anuência de importação.

De acordo com Brito, os colchões estavam classificados como risco I, o que eliminava a necessidade de ato público para sua produção, comercialização e importação. “Portarias anteriores reduziram o controle pré-mercado, passando a ser realizado apenas pós-mercado por meio de fiscalização. A retirada da exigência de anuência do Inmetro para importação resultou em um aumento expressivo de produtos de baixa qualidade e sem certificação, dificultando a fiscalização em todo o país”, detalha.

Ele explica que Abicol evidenciou ao Inmetro a dificuldade de combater esses produtos irregulares, afetando o comércio e a qualidade para os consumidores. Em resposta, o Inmetro decidiu alterar o nível de risco desses produtos para fortalecer o controle antes de sua entrada no mercado, considerando riscos de baixo desempenho e concorrência desleal.

Esse foi o primeiro passo para atender às demandas apresentadas pela Abicol ao Inmetro. Há previsão de que outras solicitações do setor também serão atendidas. Brito revela que o Inmetro está se estruturando em parceria com a Secretaria do Comércio Exterior, para que as novas exigências para os colchões sejam introduzidas e publicitadas no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).

Ou seja, agora é necessária a anuência do Inmetro para obter a licença de importação e, após a certificação, obrigatoriamente, este fabricante precisa registrar o produto no Inmetro para obter autorização para a comercialização dos produtos em território nacional. Ele acrescenta que, com o aumento no controle pré-mercado, há tendência de diminuir o risco de produtos não conformes circulando no comércio nacional.

Os planos, segundo ele, são de intensificar o controle pós-mercado, com fiscalizações formais e técnicas, envolvendo ensaios de produtos. “Os produtos em questão, colchões de mola e de espuma, continuarão fazendo parte das fiscalizações que ocorrem no Plano Nacional de Vigilância de Mercado”, pontua.

Além disso, Brito afirma que a atualização das normas de ensaios para avaliação da conformidade de produtos e a solicitação da consolidação das Portarias 75 e 35 de colchões de mola e espuma estão sendo considerado na próxima revisão das portarias e o Inmetro pretende incluir essas necessidades apontadas pela Abicol.

Outra demanda da Abicol em estudo para ser considerada na próxima revisão das portarias de colchões é que as coletas feitas no mercado pelos Organismos de certificação nas auditorias de acompanhamento para manutenção, fiquem restritas às fabricas juntamente com coleta feita especificamente no comércio. A Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf) está em contato com a Abicol para, a 4 mãos, elaborar a minuta da nova portaria abrangendo as necessidades apontadas pelo setor. A nova Portaria entrará em consulta pública no início de 2024.

“Para o Inmetro é extremamente importante ouvir o setor produtivo, estar atendo às demandas e necessidades dos setores e da sociedade. O Inmetro conta com a parceria constante com as Associações na vigilância de mercado, para apoio no monitoramento de possíveis desvios de mercado e comunicação ao Inmetro, para que o Instituto possa atuar de forma eficiente. A parceria com a Abicol vem acontecendo de forma evolutiva, com cunho de fiscalização mais técnica, com foco na qualidade do produto, parceria para ensaios críticos, tais como avaliação de densidade declarada pelo fabricante e a densidade entregue ao consumidor”, conclui Brito.