Para além da NR-12 no setor moveleiro

Conheça outras 10 principais Normas Regulamentadoras com impacto na indústria de móveis no Brasil, além da NR-12 no setor moveleiro

Publicado em 6 de setembro de 2023 | 09:00 |Por: Thiago Rodrigo

Um dos setores mais relevantes da economia brasileira, a indústria moveleira nacional é responsável pela produção de peças que compõem lares, ambientes corporativos e espaços públicos por todo o país e em diversas outras partes do mundo. Por trás de toda a tecnologia empenhada na fabricação desses produtos, existe também o fator humano e o compromisso com a segurança e saúde dos trabalhadores.

Para assegurar um ambiente laboral adequado, diversas Normas Regulamentadoras, ou NRs, são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego no Brasil. Para além da NR-12, a mais conhecida entre elas, informar-se e cumprir essas normas é essencial para garantir um ambiente seguro e produtivo, ao mesmo tempo em que traz respaldo jurídico e financeiro para as empresas do setor.

O presidente da Abimóvel (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário), Irineu Munhoz, ressalta que o cumprimento das NRs vai além de uma obrigação legal, impactando diretamente a eficiência e a competitividade das indústrias de móveis no mercado nacional e internacional.

“Ao adotar práticas seguras e adequadas, a empresa pode evitar gastos com acidentes de trabalho, afastamentos de funcionários e possíveis ações judiciais, o que se traduz em economia e melhor aproveitamento dos recursos, especialmente o humano, que é o mais valioso deles. Além disso, colaboradores protegidos e saudáveis têm mais disposição para atuar proativamente e com atenção aos detalhes e ao acabamento das peças, refletindo diretamente na excelência do produto”, destaca Munhoz.

Produção de móveis em junho

Seguir as Normas Regulamentadoras também é uma forma de fortalecer a responsabilidade social das empresas do setor moveleiro, demonstrando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a valorização do capital humano, o que pode ser particularmente favorável na construção dos valores e diferenciais da marca tanto na consolidação de parcerias comerciais quanto na decisão de compra do consumidor final.

Afinal, como enfatiza o presidente da Abimóvel, “uma empresa que prioriza a segurança e a saúde dos seus trabalhadores, bem como a preservação do meio ambiente por meio da correta gestão de resíduos, por exemplo, se posiciona como uma organização moderna e comprometida com a construção de um futuro mais sustentável”.

Que seguir essas normas, portanto, é não só uma obrigação como também um caminho para consolidar a indústria de móveis brasileira como referência em qualidade e responsabilidade social no mercado global, já ficou claro. Todavia, a Abimóvel compreende também que manter-se atualizado e aplicar todas as normas em vigência no dia a dia das fábricas não é tarefa fácil, mantendo uma série de ações com foco em apoiar e garantir a disseminação da informação e a correta aplicação das NRs nos negócios do setor moveleiro nacional.

Foi também pensando nisso que a entidade selecionou as principais Normas Regulamentadoras que impactam a indústria moveleira no Brasil, destacando algumas de suas respectivas aplicações.

Dividido em dois artigos, confira as cinco primeiras (selecionadas em ordem numérica, sem valor de prioridade) a seguir:

1 – NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A NR-5 estabelece a obrigatoriedade de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conhecida pelas siglas CIPA, nas empresas. Essa comissão é composta por representantes dos empregados e empregadores, que trabalham em conjunto para identificar e eliminar riscos no ambiente de trabalho.

A participação ativa da CIPA visa promover a cultura de prevenção dentro da empresa, com a comissão sendo responsável por realizar inspeções, avaliar as condições de trabalho e propor melhorias. Ao identificar riscos e adotar medidas preventivas, é possível evitar acidentes e proporcionar um ambiente mais seguro para os colaboradores. Além disso, a atuação da CIPA também contribui para uma melhora na produtividade e atenção aos detalhes no processo de fabricação de móveis, resultando posteriormente em produtos de qualidade e maior satisfação dos clientes.

Pontos de atenção NR-5
– Estabelece a obrigatoriedade de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas com o objetivo de prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
– A CIPA é formada por representantes dos empregados e empregadores, que atuam em conjunto para identificar e eliminar riscos no ambiente de trabalho.

2 – NR-6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI)

O fornecimento e uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual, os EPIs, são regulamentados pela NR-6. Na indústria moveleira, os trabalhadores podem estar expostos a riscos como ruído, poeira, serras cortantes, produtos químicos, entre outros.

Nesse contexto, os EPIs e a adequada capacitação sobre o uso destes são fundamentais para garantir a proteção dos funcionários, reduzindo os riscos de acidentes e afastamentos, bem como evitando gastos com indenizações e despesas decorrentes de acidentes de trabalho. Colaborando, de forma geral, com um ambiente de trabalho mais seguro e agradável.

Pontos de atenção NR-6
– Define as responsabilidades do empregador quanto ao fornecimento, treinamento e uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual.
– É essencial na indústria de móveis, onde trabalhadores podem estar expostos a riscos como ruído, poeira, serras cortantes, produtos químicos, entre outros.

3 – NR-7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

A NR-7 estabelece a obrigatoriedade de programas de controle médico de saúde ocupacional. Esses programas incluem a realização de exames médicos periódicos para avaliar a saúde dos trabalhadores e identificar possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho.

Ao identificar precocemente possíveis doenças ocupacionais, é possível tomar medidas preventivas e garantir que funcionários estejam em condições adequadas para o trabalho. Além disso, a promoção da saúde e prevenção de doenças também reduz os gastos com afastamentos e licenças médicas, contribuindo para a redução de custos e aumentando a eficiência operacional das empresas.

Pontos de atenção NR-7
– Determina a realização de exames médicos periódicos para avaliar a saúde dos funcionários.
– Permite identificar problemas de saúde relacionados ao trabalho, possibilitando intervenções precoces e medidas preventivas.

4 – NR-9 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos

A NR-9 determina a avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos no ambiente de trabalho. No caso da indústria moveleira podem existir exposições a poeira, solventes, resíduos de madeira e outros elementos que demandam cuidados especiais. A avaliação e controle dessas exposições são fundamentais para proteger a saúde dos colaboradores.

Além disso, ao adotar práticas de manejo adequadas para evitar a exposição a substâncias nocivas, as empresas também reduzem o risco de multas e sanções legais, o que é economicamente mais vantajoso.

Pontos de atenção NR-9
– Estabelece a obrigatoriedade de avaliação dos agentes físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho.
– É importante para garantir que os trabalhadores não estejam expostos a níveis prejudiciais desses agentes, protegendo sua saúde.

5 – NR-11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

A NR-11 regulamenta as atividades de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais, visando prevenir acidentes e lesões relacionadas a essas atividades. Na indústria de móveis, a manipulação de peças e materiais é frequente, exigindo atenção especial e tornando essa NR bastante relevante.

Investir em treinamentos adequados e equipamentos de movimentação seguros é essencial para evitar acidentes e garantir a integridade dos trabalhadores do setor. Além disso, um manuseio seguro dos materiais também contribui para reduzir danos e perdas, o que é benéfico para a empresa em termos financeiros e operacionais.

Pontos de atenção NR-11
– Regulamenta as atividades de transporte e manuseio de materiais na indústria, visando prevenir acidentes e lesões relacionadas a essas atividades.
– Na indústria de móveis, a manipulação de peças e materiais pode ser frequente, tornando essa NR bastante relevante.

Quer conhecer as outras cinco Normas Regulamentadoras de maior impacto na indústria moveleira? Continue acompanhando nossas notícias em parceria com a Abimóvel. Ressaltando que este texto foi elaborado com base nas informações disponíveis até a data da publicação. As Normas Regulamentadoras podem ser atualizadas e revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sendo crucial consultar as fontes oficiais para informações atualizadas, como nos links disponibilizados acima.

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