Segurança jurídica nos processos de fusão e aquisição

O mais recente relatório “Panorama Tech na América Latina 2023” analisou as startups em todo o continente, no período entre 2003 e 2023, e apontou que o Brasil tem o maior número destas empresas abertas e ativas, cerca de 13 mil, o correspondente a 62,9% do total.

“A inovação é a moeda corrente deste tipo de empresa e a segurança jurídica é fundamental para o sucesso do negócio. Principalmente nos processos de fusões e aquisições (M&A), a garantia de uma base sólida e transparente de questões legais é essencial para o desenvolvimento saudável das empresas emergentes”, conta o advogado Alberto Goldenstein, do escritório GMP&GC Advogados Associados.

Fusões e aquisições, da sigla em inglês M&A (Mergers and Acquisitions), refere-se ao conceito oriundo da internacionalização econômica, o que fez as empresas reagirem frente ao novo mercado em busca de competividade. O processo de fusão e aquisição permite as startups crescerem e até mesmo mudar o segmento, sempre em uma posição que atraia mais protagonismo aos negócios. Neste ponto a segurança jurídica, atrelada ao trabalho de bons profissionais, garante o sucesso da fusão.

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“A segurança jurídica não se limita apenas aos processos de M&A. Ela permeia todas as áreas de uma startup, desde a estruturação inicial até as operações do dia a dia. Ter políticas claras e conformidade legal ajuda a evitar litígios desnecessários, protege os ativos da empresa e proporciona um ambiente propício para o crescimento e a inovação contínuos”, avalia Goldenstein.

Para as startups, especialmente aquelas que estão contemplando processos de M&A, investir na segurança jurídica desde o início é essencial. Isso envolve trabalhar com advogados especializados em startups e M&A, que compreendam as nuances do ambiente empresarial em constante mudança e possam oferecer orientação estratégica personalizada.

Além dos processos de M&A, a segurança jurídica é crucial em várias outras áreas para as startups: como proteção da propriedade intelectual, uma vez que frequentemente baseiam seu valor em propriedade intelectual, como patentes, marcas registradas e segredos comerciais; contratação de funcionários e parcerias, no qual ter contratos claros e abrangentes com funcionários e parceiros comerciais ajuda a evitar disputas e protege os interesses da startup em caso de conflitos.

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Outros pontos são a conformidade regulatória em setores altamente regulamentados, como tecnologia da saúde e finanças, garantindo a conformidade com as leis e regulamentações pertinentes para evitar penalidades e litígios e também a resolução de disputas, como nos casos de litígios, uma estratégia legal eficaz pode ajudar a resolver disputas de forma rápida e favorável, evitando custos e danos à reputação da startup.

“A segurança jurídica é mais do que uma medida de precaução, é um catalisador para o sucesso das startups. Ao priorizar uma base legal sólida e transparente, as empresas emergentes podem navegar com confiança pelos desafios e oportunidades do mundo dos negócios, garantindo um futuro próspero e sustentável”, finaliza Goldenstein.