LGPD pode gerar multa de até 50 milhões e sanções à empresas

Inspirada na GDPR europeia, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, no Brasil, em agosto de 2020, e empresas sem um efetivo compliance podem sofrer sanções e multas

Publicado em 1 de julho de 2021 | 09:51 |Por: Portal eMóbile

A Dra. Marina Zagonel especialista na LGPD, é advogada licenciada atuando como assessora de Juiz de Direito, é Mestre em Direito pela Universidade Curitiba e integra a Comissão de Gestão e inovação da OAB/PR. É a persona convidada da Móbile TALKs desta semana.

A legislação que orienta a LGPD prevê também a possibilidade de reparação por danos coletivos em ação judicial pelo descumprimento das obrigações previstas no texto legal. À medida que é implementada dentro de uma empresa, não importando se de pequeno, médio ou grande porte, ou se pertencendo ao setor público ou privado, acaba aperfeiçoando todos os processos de funcionamento.

O objetivo da conversa foi esclarecer sobre regras de boas práticas e de governança para um efetivo cumprimento da LGPD, mostrando que legislação é essa, o que pretende e, quais são os dados sujeitos à proteção.


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