Correios adota novo sistema de tributação para sites internacionais

Uma atualização relevante foi anunciada pelos Correios, referente à implementação do Programa Remessa Conforme, com suas respectivas isenções de impostos para encomendas internacionais.

Essa iniciativa, promovida pela Receita Federal, tem como objetivo simplificar o processo de compras em sites estrangeiros, concedendo isenção de impostos para pedidos inferiores a US$50, desde que os sites optem por efetuar a cobrança antecipada dos tributos.

Com essa mudança, os clientes que realizarem compras em sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme e escolherem a opção de cobrança antecipada de tributos poderão contar com a isenção de impostos para compras de até US$50.

Nova proposta dos Correios: Remessa Conforme

É importante ressaltar que, nos sites que adotarem o Programa Remessa Conforme, haverá a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para todas as compras realizadas. Essa cobrança é uma exigência fiscal e será aplicada às encomendas, mesmo aquelas que se beneficiarem da isenção de tributos até o limite de US$50,00.

Para os clientes que optarem por não aderir à cobrança antecipada de tributos em suas compras, a regra de isenção permanece a mesma. Ou seja, apenas encomendas enviadas de pessoa física para pessoa física continuam isentas de impostos, independentemente do valor.

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O objetivo do programa

O programa tem como proposta garantir a transparência nas operações de importação e o cumprimento das normas fiscais.

As empresas que aderirem ao Remessa Conforme e oferecerem a possibilidade de cobrança antecipada de tributos estarão simplificando o processo para seus clientes, que poderão contar com maior agilidade e clareza nas transações internacionais.

Os Correios reforçam que estão à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer mais informações sobre a novidade e suas isenções de impostos.

Com o Programa Programa Remessa Conforme, os Correios buscam proporcionar uma experiência de compras mais segura e confiável para os consumidores, facilitando o acesso a produtos internacionais e agilizando o processo de importação. De acordo com a instituição, a iniciativa visa fomentar o comércio eletrônico e incentivar o crescimento do setor no Brasil.

Além disos, a instituição reafirma seu papel como uma peça importante no processo de importação de encomendas, garantindo qualidade e confiabilidade em cada entrega realizada.

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