Reforma Tributária: o que muda no digital em 2026

Durante painel voltado ao ambiente digital, realizado no Fórum E-Commerce Brasil 2025, o advogado tributarista, Rogério David, apresentou um panorama das principais mudanças que impactarão o comércio eletrônico com a implementação da Reforma Tributária. A proposta, aprovada no Congresso e prevista para começar a ser aplicada em 2026, traz medidas que alteram a dinâmica fiscal de plataformas e sellers.

Segundo o especialista, o atual sistema tributário brasileiro é marcado por complexidade e falta de padronização entre as esferas federal, estadual e municipal. A reforma prevê a substituição dos tributos atuais por dois novos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal. O objetivo é simplificar, unificar e dar maior previsibilidade às obrigações das empresas.

Mais responsabilidade para as plataformas

Uma das mudanças centrais para o e-commerce é a criação de novas obrigações acessórias. A partir de 2026, as plataformas digitais terão que prestar informações detalhadas sobre todas as operações que intermediarem, inclusive em casos nos quais o vendedor não for contribuinte regular.

Além disso, as plataformas passam a assumir papel ativo no recolhimento dos tributos incidentes nas transações, por meio do chamado “split payment” – modelo em que a divisão dos tributos é feita automaticamente entre os entes federativos. Também poderão, com autorização do vendedor, emitir notas fiscais em seu nome e recolher os tributos correspondentes às operações.

Outra novidade é o critério que definirá o local da operação para fins de recolhimento. A tributação passará a considerar o local de entrega do produto ou, quando aplicável, o endereço informado pelo cliente à transportadora. A medida busca maior equilíbrio na arrecadação entre os estados e reforça o princípio de tributação no destino.

Vale só para marketplaces?

As obrigações mais específicas, como o fornecimento de dados ao Comitê Gestor, o split payment e a emissão de notas fiscais em nome de terceiros, recaem sobre os marketplaces. No entanto, as mudanças estruturais da Reforma Tributária – como a substituição dos tributos atuais por IBS e CBS, a nova lógica de crédito e o fim dos benefícios fiscais – também impactam lojas virtuais próprias.

Isso significa que qualquer operação digital, inclusive e-commerces independentes, precisará adaptar sistemas, revisar modelos de negócio e se preparar para novas exigências fiscais.

Calendário da transição

A implementação da reforma será gradual. Em 2026, entram em vigor as alíquotas iniciais de IBS (0,1%) e CBS (0,9%). Já em 2027, haverá extinção de tributos como PIS/Cofins, além da redução da alíquota da CBS. Entre 2029 e 2032, ocorre a transição escalonada de ICMS e ISS, com extinção completa prevista para 2033.

Planejamento será fundamental

De acordo com Rogério David, o novo modelo propõe maior transparência, base ampla de crédito, não cumulatividade e neutralidade fiscal. No entanto, ele alerta que a extinção dos benefícios fiscais exigirá das empresas mais planejamento estratégico para manter a competitividade em um ambiente mais regulado e previsível.

Embora os efeitos positivos ainda dependam de como será a aplicação prática das regras, especialistas apontam que, para lojistas preparados, a reforma tende a trazer mais previsibilidade e segurança no médio prazo. Já quem não se organizar pode enfrentar desafios operacionais e fiscais logo nos primeiros anos de transição.

Como se preparar para Reforma Tributária?

Apesar de as mudanças começarem a valer em 2026, a hora de se planejar é agora. A seguir, alguns passos que ajudam a se adaptar com mais segurança ao novo cenário tributário:

• Converse com seu contador: entenda como a reforma impactará seu regime atual de tributação e suas operações em marketplaces.
• Atualize seus sistemas: será essencial contar com ERP e emissores de notas fiscais preparados para as novas exigências, como split payment e emissão automatizada.
• Formalize parcerias com plataformas: esteja atento às regras de responsabilidade compartilhada e avalie contratos com marketplaces para evitar surpresas.
• Revise sua precificação: mudanças na forma de recolher impostos podem impactar o preço final dos produtos – faça simulações com apoio de especialistas.
• Capacite sua equipe: a reforma altera rotinas fiscais e operacionais. Invista em treinamento básico para quem atua diretamente com vendas, cadastro e faturamento.

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