SIMM comenta aumento no ICMS para móveis

Desde 15 de janeiro, diversos produtos que tinham alguma isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e pagavam uma alíquota menor que o padrão do estado de São Paulo, de 18%, tiveram os índices reajustados.

O aumento da alíquota do ICMS para móveis passou de 12% para 13,3%. O presidente do Sindicato da Indústria do Mobiliário de Mirassol (SIMM), Maic Caneira explica que o  impacto para o setor moveleiro é muito grande, pois, segundo ele, deixa o estado de São Paulo em desigualdade com o mercado.

“A indústria moveleira paulista se torna mais cara que os demais estados, além de toda burocracia que já temos para poder trabalhar. É um desincentivo para a indústria que tende a procurar outros estados com melhores condições para se trabalhar e melhores incentivos”, comenta o presidente do SIMM.

Quanto a estimativa de aumento no preço final de itens de mobiliário, Maic Caneira entende que é o mercado que vai ditar qual será o percentual. Ele explica que existe uma tendência de queda no consumo depois do mês de março e que isso pode gerar um alinhamento de valores.

“Chegamos no limite de preços e nos próximos meses vamos entender um pouco melhor como isso vai se comportar, se vem algum tipo de redução ou se os preços vão se manter nesses níveis”, esclarece.

“Sofremos bastante, mas tiramos uma grande lição: Nós do SIMM estamos muito unidos, nos fortalecemos e trocamos mercadorias, emprestamos outras e nos auxiliamos muito nesse período da pandemia”, destaca Maic Canera, presidente do SIMM

Impacto no ICMS para móveis na cadeia

Além de móveis, produtos como colchões, assentos e painéis de madeira também devem sofrer aumentos de preços em razão da nova alíquota e mesmo da situação do mercado fornecedor que entrou em desequilíbrio devido ao aumento da demanda em 2020 e às medidas de isolamento social.

O presidente do SIMM concorda que esses itens também devem sofrer com o aumento do imposto, mas frisa ter a impressão de haja um limite para o reajuste nos preços.

Em 2020, os insumos para produção de móveis tiveram cinco aumentos que somados totalizam em média 32% de acréscimo. Maic Caneira compartilha que a indústria moveleira de Mirassol e região teve bastante dificuldade para lidar com esses reajustes e, principalmente, com a escassez de mercadoria.

Tendo em vista que os preços dos móveis praticados neste início de 2021 estão em um nível alto, Maic Caneira analisa que isso deve diminuir o consumo nos próximos meses. “E um ajuste nos preços também deverá ocorrer. A tendência é que não subam mais os preços. Pode ter até um recuo nos valores, mas, ainda é muito cedo para uma avaliação final”, aponta o dirigente.

Ajuste fiscal

O aumento na cobrança do ICMS para móveis e outros produtos integra o pacote de reforma administrativa e ajuste fiscal imposto pelo governador de São Paulo. O projeto foi aprovado em outubro do ano passado pela Assembleia Legislativa. De acordo com o governo, o objetivo da reforma, que também extinguiu estatais e reduziu benefícios, é reduzir o rombo nas contas do Estado e liberar recursos para investimentos. O déficit previsto para este ano é de R$ 10,4 bilhões.

Apelo

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) pediu que o governo paulista reconsidere medidas de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e se somou às entidades que refutaram a decisão. A Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel) também se posicionou contra o aumento do ICMS para móveis e emitiu uma nota de repúdio alertando para o impacto negativo que a medida causará nos negócios das indústrias moveleiras e empresários paulistas.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO AO AUMENTO DE ICMS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tendo presente à decisão do Governo do Estado de São Paulo de elevar a alíquota do ICMS em diversos setores produtivos, conforme publicação dos Decretos nº 65.253, 65.254 e 65.255/2020, inclusive para a indústria de móveis, a Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário, vem tornar público o seu REPÚDIO ao referido aumento, pelo impacto negativo que causará nos negócios das indústrias e empresários paulistas.

Em que pese os ajustes fiscais serem um dos componentes para efetiva reforma administrativa tão necessária e fundamental para o equilíbrio econômico, aumentar os impostos é o caminho mais rápido para aniquilar a sobrevivência das empresas que estão com dificuldades para gerar e manter os empregos, os parques industriais, o desenvolvimento econômico e a sua sobrevivência.

Esse é o momento em que empresários e governos devem estreitar relações pensando na construção de um novo cenário econômico, fortalecendo as indústrias, incentivando a produção, buscando novos mercados e, em decorrência, promovendo o aumento do emprego e renda do trabalhador.

É chegada a hora dos Governos pararem de buscar artifícios fáceis para a solução dos seus problemas e inspirarem-se nas empresas brasileiras que, apesar do sistema, para sobreviver revisam seus processos, ajustam seus quadros, adequam suas estruturas à dura realidade e, apenas quando não há mais alternativas, tentam compensar uma parte do desequilíbrio das contas na sua fonte de receita.

As indústrias paulistas precisam do apoio do Estado de São Paulo para voltar a produzir a níveis semelhantes aos de antes do acirramento do COVID-19, para só então conseguirem gerar mais emprego e renda. É o momento de os governos fazerem o dever de casa, realizar o controle de gastos e diminuição do estado, ao invés de elevar os tributos.

Nesse sentido, a ABIMÓVEL vem a público REPROVAR E REPUDIAR quaisquer práticas que aumentem as alíquotas dos impostos/taxas, sem antes eliminar completamente vantagens, benefícios, estruturas pesadas, melhoria do ambiente de negócios, entre outros excessos, que são completamente incoerentes com a realidade econômica brasileira.

São Paulo, 09 de janeiro de 2021.

Direção da Abimóvel