Varejo pede taxação para e-commerces internacionais

O sistema tributário brasileiro comumente é um desafio ao empresariado brasileiro. No varejo, por exemplo, além do Importo Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), há o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica); INSS (Instituto Nacional do Seguro Social); PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas); e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Desta forma, empresas nacionais vêm se sentindo prejudicadas por sites como AliExpress, Shein, Shopee, alegando que eles não pagam tributos e tampouco respeitam regulamentações de segurança e antipirataria no País, segundo o Broadcast do Estadão.

Assim, entidades do varejo têm pressionado o governo e o Congresso na tentativa de melhorar a competição com e-commerces estrangeiros que passaram a atuar no mercado de vendas online no Brasil.

“A estimativa de representantes do setor é que a evasão fiscal por conta desse cenário gire em torno de R$ 14 bilhões anuais. Com o aumento das vendas, a situação vem piorando, dizem as entidades. Questionadas sobre a cobrança de tributos, porém, a AliExpress, a Shopee e a Shein afirmam que atuam conforme as regras e os regulamentos estipulados pela lei brasileira.”

O Broadcast aponta que as varejistas brasileiras, consideram o problema, principalmente, por causa do atual esquema de tributação na importação de produtos. Compras internacionais entre pessoas físicas são isentas de taxas até o valor de US$ 50. Muitas vezes, vendas em plataformas estrangeiras são consideradas transações deste tipo.

“Nas operações B to C (business to consumer), onde você tem uma pessoa jurídica de um lado, no caso, as plataformas internacionais, e os consumidores brasileiros do outro, não é legal este tipo de operação”, defende Edmundo Lima, porta-voz da Associação Brasileira de Varejo Têxtil (Abvtex).

A situação tem feito com que representantes do setor acusem a participação dessas empresas no mercado como uma espécie de concorrência desleal. Com sites e apps traduzidos para o português e opções de pagamento iguais às das varejistas nacionais, os consumidores têm a mesma facilidade de compra em e-commerces estrangeiros do que nas versões digitais de varejistas nacionais.

Varejo antipirataria

Ainda de acordo com a matéria, os varejistas alegam que os e-commerces internacionais também não respeitam as normas técnicas para venda de produtos, além de abrirem espaço para a comercialização de produtos falsificados nas plataformas.

“Afeta a concorrência, já que as empresas têm uma preocupação em relação à origem dos produtos, não comercializam produtos falsificados, além de todo o cumprimento da legislação vigente em relação à etiquetagem e à saúde e segurança do consumidor”, explica Edmundo Lima, da Abvtex.

Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, afirma considerar que a situação atual é uma “evolução tecnológica do que a gente tinha antigamente com o camelô”. “Agora, o consumidor consegue comprar diretamente da China. Ficou muito fácil comprar”, diz.

Em relação às normas técnicas para a venda de produtos, a AliExpress diz que monitora “qualquer produto suspeito que possa desrespeitar os direitos intelectuais”. Já a Shopee diz que toma “medidas proativas para impedir que tais produtos sejam listados no marketplace”. Também em nota, a Shein afirma exigir que seus fornecedores “cumpram todos os parâmetros legais”.

(com informações de Broadcast)