NR-12 na indústria moveleira: instituições lançam manual

Para quem atua na indústria, seja de grande ou pequeno porte, é imprescindível estar por dentro da Norma Regulamentadora nº 12, a NR-12 na indústria moveleira: uma das mais importantes e extensas entre as normas que regulam a consolidação de Leis Trabalhistas no País. Em linhas gerais, ela tem como objetivo garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros para o uso do trabalhador, de acordo com a legislação brasileira.

Dessa forma, mesmo máquinas e equipamentos importados que já obedeçam normas de segurança internacionais, devem ser adequadas à NR-12 na indústria moveleira. Por isso, manter-se atualizado e em conformidade é essencial para o respaldo técnico, jurídico e financeiro da empresa, além de promover a competitividade e otimizar a produção.

– Abicol apoia Pacto Global da ONU

Na busca por colaborar para um melhor entendimento e aplicação da norma, essencial para a manutenção e desenvolvimento de nossas empresas e produtos, foi lançada a “Cartilha de Segurança em Máquinas para Trabalhar Madeira – Requisitos de proteção para máquinas com alimentação ou acionamentos manuais”.

Primeira de uma série de materiais educativos sobre o tema, a cartilha foi desenvolvida pela Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo) em parceria com a Abimóvel (Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário), Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Senai-SP (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado de São Paulo), Sesi-SP (Serviço Social da Indústria do Estado de São Paulo) e sindicatos moveleiros associados, em comum acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo – Seção de Segurança e Saúde no Trabalho, a SRTB-SP.

Ação Especial Setorial

Empregando mais de 390 mil trabalhadores em 32 mil estabelecimentos dispersos pelo Brasil, as indústrias de fabricação de móveis e de produtos de madeira apresentam considerável índice de gravidade, com o chão de fábrica devendo ser adequadamente organizado e fiscalizado. Dados do ano de 2021 apontaram, por exemplo, que 40% dos acidentes de trabalho nesses setores ocorreram com máquinas estacionárias.

Diante desse cenário, no ano de 2022, a SRTB/SP promoveu uma Ação Especial Setorial, conhecida como AES, para fiscalizar empresas da indústria de móveis de madeira (CNAE 3101200) e da indústria de colchões (CNAE 3104700) no estado de São Paulo, com foco na regularização da proteção das máquinas e dos equipamentos presentes nesses estabelecimentos.

Tal modelo de fiscalização, que proporcionou a criação dos conteúdos diretivos, tem como pilar fundamental a promoção do diálogo entre as partes envolvidas. Dessa forma, buscando construir uma estratégia de atuação coletiva focada em ações de orientação, educação e treinamento. Apresentando, para tal, soluções tecnológicas e de gestão que possam promover a adequação à AES e, consequentemente, a segurança e a saúde no ambiente industrial durante as atividades com máquinas para trabalhar madeira.

NR-12 na indústria moveleira

As cartilhas, então, chegam para fornecer orientações essenciais às organizações que utilizam máquinas, neste caso exclusivamente de alimentação ou acionamentos manuais, no atendimento à AES nos setores da indústria de fabricação de móveis e de colchões do estado de São Paulo, podendo ser referenciadas por empresas de todo o País nas apreciações de riscos e como material de apoio das capacitações de segurança nos tipos de máquinas nela apresentados.

A Ação Especial Setorial seguirá por 2023, mas o curso sobre adequação das máquinas para trabalhar madeira, disponibilizado e certificado pela ENIT (Escola Nacional da Inspeção do Trabalho), por meio do Ministério do Trabalho e Previdência, assim como as cartilhas e materiais com orientações para as empresas, permanecerão disponíveis para consulta mesmo após este período. Apresentando-se, assim, como ferramentas de qualificação contínua dos trabalhadores, gestores e prestadores de serviço do setor.

Segurança e qualidade na cadeia moveleira

“A parceria entre essas importantes instituições industriais e as ações formadas a partir dela, tal qual o desenvolvimento e divulgação dessas cartilhas, são estratégicas para promover a segurança e a saúde dos trabalhadores da indústria moveleira nacional”, diz e acrescenta:

“Não só conscientizando, mas também educando empresários e profissionais no estabelecimento dessas normas, ao mesmo tempo em que traz uma série de vantagens também no quesito padronização e melhoria de processos e da qualidade dos produtos no setor. Dessa forma, ganha toda a cadeia produtiva e de consumo, que têm a garantia de contar com fornecedores adequados à legislação brasileira e preocupados com o seu capital humano”, fala o presidente da Abimóvel, Irineu Munhoz.

A segurança e a saúde no trabalho, incluindo a operação segura de máquinas, sempre será uma das bases do conjunto de competências que são aplicadas em todos os cursos realizados pelo Senai-SP, bem como do trabalho desenvolvido pelas demais entidades que fazem parte da ação.

Acesse a “Cartilha de Segurança em Máquinas para Trabalhar Madeira – Requisitos de proteção para máquinas com alimentação ou acionamentos manuais”.